Vale-alimentação e vale-refeição: o que muda para empresas e varejo em 2026

Com a entrada em vigor do decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), empresas emissoras, estabelecimentos comerciais e empregadores iniciam um período de adaptação às novas regras do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR). O calendário regulatório estabelece o dia 11 de fevereiro como marco para o cumprimento das primeiras exigências previstas no Decreto nº 12.712/2025, especialmente aquelas relacionadas a taxas e prazos de pagamento.

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No varejo alimentar, o principal impacto recai sobre supermercados, mercados, padarias, restaurantes e estabelecimentos similares, que precisarão revisar contratos firmados com operadoras de benefícios. A orientação é verificar a adequação aos novos tetos de taxas, aos prazos máximos de reembolso e à proibição de cláusulas de exclusividade, prática que deixa de ser permitida com o novo marco regulatório.

A partir dessa etapa, passam a valer os limites estabelecidos pelo decreto: teto de 3,6% sobre o valor da transação para credenciadoras e de 2% para emissoras, além da obrigatoriedade de liquidação financeira em até 15 dias corridos. A mudança altera uma dinâmica que, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), era marcada por múltiplas tarifas e pouca previsibilidade.

“Antes do decreto, havia até 17 tipos diferentes de taxas e tarifas sendo cobradas, o que elevava os custos e acabava impactando o consumidor. Com o novo modelo, teremos mais previsibilidade, menos intermediação e maior transparência”, afirmou João Galassi, presidente da ABRAS. Segundo ele, a redução de custos e a padronização dos prazos tendem a ampliar a aceitação do vale-alimentação e do vale-refeição em todo o país, com impacto especialmente positivo para o pequeno varejo.

Outro ponto central do novo PAT é a interoperabilidade, que permitirá que cartões de VA e VR sejam aceitos em qualquer maquininha, independentemente da operadora emissora. Para isso, comerciantes deverão acompanhar atualizações técnicas em seus sistemas de pagamento, normalmente realizadas por meio de ajustes de software. A recomendação é manter dados cadastrais atualizados, autorizar as atualizações necessárias e testar os equipamentos após a adequação.

Estabelecimentos que aceitam benefícios de apenas uma ou poucas operadoras, utilizam sistemas de POS mais antigos ou enfrentam dificuldades para processar múltiplas bandeiras são os que mais demandam atenção neste momento. A expectativa do setor é que as adaptações ocorram sem impacto relevante na rotina operacional.

Do ponto de vista econômico, o Ministério da Fazenda estima que o conjunto de mudanças possa gerar um impacto positivo de até R$ 7,9 bilhões por ano para bares, restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos credenciados, principalmente em função da redução de custos e do aumento da concorrência entre operadoras.

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O cronograma do PAT prevê novas fases ao longo de 2026. Em maio, os arranjos de pagamento que atendem mais de 500 mil trabalhadores deverão se tornar obrigatoriamente abertos. Já em novembro, entra em vigor a interoperabilidade plena, com compartilhamento das redes credenciadas e aceitação universal dos cartões.