Reforma Tributária: consequências para quem não implantar as atualizações tecnológicas para se enquadrar

A Reforma Tributária está promovendo uma das maiores mudanças já vistas no sistema fiscal brasileiro. Para o varejo supermercadista, a atualização tecnológica deixou de ser apenas um investimento estratégico e passou a ser uma exigência de sobrevivência. Sistemas integrados e adequados à nova legislação serão essenciais para garantir o cumprimento das obrigações acessórias e a continuidade das operações.

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De acordo com o professor José Carlos de Souza Filho, da FIA Business School, o ponto central não é temer as penalidades, mas preparar-se para a adaptação o quanto antes. “A questão que deve ser colocada não é quais as consequências em não se implantar, mas como me preparo para a implantação o quanto antes”, destaca.

O novo modelo, previsto na PEC 45/2024, trará exigências que afetarão toda a cadeia de operação e de emissão fiscal. “O primeiro e talvez o maior problema seja a impossibilidade de que sejam emitidas notas fiscais, pois o novo sistema será totalmente integrado”, explica o docente.

Ele ressalta que a legislação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevê penalidades severas para quem não cumprir as obrigações acessórias, incluindo falhas no envio de dados em tempo real e inconsistências nas informações. “Isso pode acarretar desde a perda de direitos e benefícios fiscais por falta de condições efetivas de rastreamento até o bloqueio administrativo do estabelecimento”, alerta.

Além das multas e sanções, há impactos diretos na rotina operacional, já que o sistema tributário passará a exigir integração total entre plataformas e fornecedores. “A reforma traz uma oportunidade para que sistemas sejam atualizados e modernizados — e já está na hora das empresas começarem a verificar seus sistemas e ERPs para a nova realidade”, aconselha Filho.

Penalidades e riscos operacionais

A ausência de atualização tecnológica pode paralisar as operações e comprometer o cumprimento das obrigações fiscais e acessórias. Empresas que demorarem a se adaptar também enfrentarão desafios na gestão de estoque e controle logístico. “Um sistema moderno e todo integrado, que conecte PDV, retaguarda e reposição, é essencial para evitar rupturas, excesso de estoque e perda de capital de giro”, afirma o porta-voz da FIA. Ele acrescenta que a falta de integração ainda expõe o negócio a riscos de fraudes e furtos internos, problemas comuns em estruturas de controle defasadas.

Para Cristiano Correa, do Ibmec-SP, o processo de adaptação será gradual e exige preparo. “Não vamos desligar uma chavinha e um modelo usado passa a ser outro. Vamos ter modelos concomitantes, o que vai exigir das empresas essa adaptação”, observa. A falta de conformidade, segundo ele, pode resultar em autuações, perda de competitividade e até inviabilidade de emissão de notas fiscais. “Os três problemas podem ocorrer. O risco de competitividade vem da perda de benefícios, o que pode obrigar o negócio a repassar o aumento de custos aos preços”, salienta.

Modernização como oportunidade

A questão da competitividade preocupa especialmente as empresas enquadradas no Simples Nacional, que podem perder vantagens diante da nova dinâmica tributária. Com a reforma, todos os tributos indiretos passam a ser não cumulativos — ou seja, é possível aproveitar créditos da etapa anterior. Negócios que não atualizarem seus sistemas para lidar com essa nova lógica podem ter produtos mais caros e margens reduzidas.

Além das penalidades fiscais, as falhas operacionais também entram em cena. Um sistema desatualizado pode gerar rupturas, excesso de estoque, perdas financeiras e falta de dados confiáveis para a tomada de decisão. A reforma, por outro lado, abre uma oportunidade para modernizar processos, revisar o ERP e integrar áreas como PDV, logística e retaguarda.

Mais do que uma obrigação fiscal, a atualização tecnológica é um passo estratégico para garantir eficiência, controle e rentabilidade. “Muitos empresários acreditam que estão ganhando dinheiro porque vendem muito, mas, sem controle de custos. O produto mais vendido pode ser justamente o que derruba o resultado da empresa”, destaca Correa.

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A preparação, portanto, é uma questão de sobrevivência. “A reforma vai mudar a formação de preços e impactar profundamente operações interestaduais e regimes de substituição tributária. Quem não estiver preparado terá problemas de competitividade”, conclui.