Procon: entenda o que leva uma indústria a ser autuada

Os principais casos de autuações na indústria, muitos deles envolvendo multas que podem chegar à “casa dos milhões”, têm a ver com os produtos vendidos pelo varejo alimentar. É importante conhecer os princípios básicos do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão público que visa proteger e defender os direitos dos consumidores em relação às empresas e prestadores de serviços, para entender os motivos que levam um produto ou uma marca a serem obrigatoriamente retirados das gôndolas.

A indústria pode ser autuada pelo Procon quando comete práticas que violem os direitos do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor. Isso inclui, por exemplo, publicidade enganosa, informações incorretas ou ausentes nos rótulos, falhas na qualidade ou segurança do produto, ausência de assistência técnica adequada e vícios que não são resolvidos dentro do prazo legal.

Vícios são falhas na qualidade ou quantidade de um produto ou serviço que o tornam inadequado para o consumo ou diminuem o seu valor. O termo "vício" indica que o produto ou serviço não atende às expectativas do consumidor, seja em relação à sua funcionalidade, durabilidade ou características.

Principais situações que causam autuação e/ou multa:

- Produtos com data de validade vencida; - Embalagens com informações incorretas ou enganosas (como peso menor do que o indicado); - Ausência de informações obrigatórias, como a composição do produto, modo de uso, prazo de validade, origem, lote ou advertências sobre alergênicos;

- Produtos impróprios para o consumo (contaminados, deteriorados ou com odor/coloração alterada); - Práticas comerciais abusivas, como propaganda enganosa sobre os efeitos ou benefícios do produto;

- Reduflação (prática de reduzir o tamanho o a quantidade de um produto mantendo o preço ou até mesmo aumentando-o ligeiramente).

Entre as sanções possíveis pelo Procon estão: advertência, multa administrativa (valor varia conforme a gravidade e faturamento da empresa), suspensão da fabricação ou venda do produto e interdição de estabelecimento ou produto.

Como evitar multas?

A principal forma de evitar multas é garantir o cumprimento rigoroso das normas do Código de Defesa do Consumidor. E, também, das regulamentações específicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Isso inclui:

- Fornecer informações claras, precisas e em língua portuguesa nos rótulos e embalagens; - Implementar controles rigorosos de qualidade e validade dos produtos; - Adotar boas práticas de atendimento ao consumidor, inclusive no pós-venda; - Treinar equipes internas para identificar e corrigir potenciais infrações antes que gerem autuações.

Vale lembrar que manter um canal eficiente de diálogo com o Procons e responder rapidamente as notificações são ações que podem evitar a escalada de problemas administrativos.