Ministério Público contesta plano de recuperação Extrajudicial do Grupo Pão de Açúcar

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) se declarou contrário ao plano de recuperação extrajudicial do Grupo Pão de Açúcar por entender que a companhia criou um grupo de credores muito diverso e que não reflete a mesma identidade econômica. A varejista defende a estratégia e afirma que a rejeição do plano pode piorar a crise.

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No acordo que tenta costurar para resolver uma dívida de aproximadamente R$ 4,5 bilhões, o GPA reuniu sob o mesmo plano credores financeiros, debênturistas, titulares de CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CCBs (Cédulas de Crédito Bancário), além de bancos, fundos de investimento e credores que aguardam a resolução de processos na Justiça.

O grupo é identificado como o dos "créditos quirografários não correntes", ou seja, credores sem garantia real que não integram a base de fornecedores do dia a dia do grupo.

Para o Ministério Público, a legislação exige uma homogeneidade para casos de recuperação extrajudicial que reflita uma identidade econômica e jurídica para legitimar a votação de uma maioria dentro do plano.

Segundo o GPA, 57,4% dos detentores de dívida aceitaram o plano proposto. Eles representam o equivalente a R$ 2,6 bilhões da dívida do grupo e podem garantir a aprovação do plano.

Nos documentos apresentados pela companhia à 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, 91,6% dos créditos inseridos no processo decorrem de instrumentos financeiros, o que é visto pelo Ministério Público como uma forma de impor a aprovação do plano sobre a parcela minoritária dos credores.

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O promotor Roberto de Campos Andrade diz que chama a atenção que todas as operações financeiras e títulos de dívida incluídos no plano foram considerados como não correntes, porém a utilização de CCBs, CRIs e outras opções financeiras representa justamente "o principal mecanismo de financiamento empresarial da companhia" – que prevê ainda a captação de R$ 200 milhões em recursos novos.

Fonte: Folha de São Paulo