Grupo Mateus recebe autuação de R$ 1,28 bilhão da Receita Federal

O Grupo Mateus informou ao mercado que recebeu um Auto de Infração da Receita Federal do Brasil contra a Armazém Mateus S.A., controlada da companhia, envolvendo questionamentos sobre procedimentos tributários realizados nos exercícios sociais de 2022 e 2023. O valor total da cobrança é de R$ 1,28 bilhão, considerando principal, multas e juros.

Segundo a companhia, a maior parte do questionamento está relacionada às exclusões de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Do montante total, R$ 492,89 milhões correspondem ao valor principal e R$ 789,05 milhões referem-se a multas e juros.

Em avaliação preliminar realizada pela empresa e seus assessores jurídicos, o Grupo Mateus afirma que existem fundamentos para defender que a apuração das bases de cálculo dos tributos segue a legislação vigente. Por esse motivo, a contingência foi classificada como perda possível.

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O processo seguirá inicialmente pela esfera administrativa e, caso necessário, poderá avançar para discussão judicial. A companhia informou ainda que manterá acionistas e o mercado atualizados sobre eventuais desdobramentos relacionados ao caso.