Entrevista 16:02 - 19 de junho de 2019
Nossa conversa com o jurista Professor Modesto Carvalhosa se deu em mais um momento profundamente delicado para o país, em face do episódio envolvendo o presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, que aparece com o codinome “O amigo do amigo de meu pai” na lista de corrupção da Odebrecht. Pela enorme repercussão do caso, agravada pelo fato de o ministro Alexandre Moraes, em solidariedade a Toffoli, ter desafiado a ordem da ministra Raquel Dodge de arquivar o processo aberto contra o blog que divulgou o documento da denúncia de Marcelo Odebrecht, é bem provável que, até o fechamento desta edição, alguma medida mais efetiva tenha sido tomada pelos órgãos de Justiça.
“Nossas instituições estão completamente abaladas. A última reserva era o STF, mas diante do descompasso de alguns dos seus membros com a lei e a Constituição, está se tornando o inimigo público número um”, diz ele, que entrou com pedido de impedimento de Toffoli. “Esse senhor perdeu a idoneidade moral, a reputação ilibada; não pode mais ser presidente do STF. Se tiver alguma dignidade, renuncia.”
Mesmo assoberbado pelo trabalho de seu escritório de advocacia em São Paulo e o envolvimento direto nos revezes institucionais dos últimos dias, o professor aceitou receber, mais uma vez, nossa reportagem para esta magistral e oportuna conversa.

Como o senhor avalia o governo Bolsonaro?

O governo Bolsonaro tem uma caraterística que poucos se deram conta. É o primeiro, em 15 anos, que não está do lado da corrupção, nem tampouco aparelhado para exercê-la. De 2003 a 2018, tivemos sucessivas administrações corruptas. O atual governo não é corrupto, e esta é a base para que consiga fazer qualquer coisa de relevância para o país. A chegada de Bolsonaro ao poder representa uma ruptura, uma revolução democrática. Este é o primeiro ponto. O segundo é o fato de ter, em setores fundamentais como economia e segurança pública, figuras de credibilidade evidente e que formaram equipes competentes e com projetos muito importantes para o país: Paulo Guedes, na questão do equilíbrio fiscal, e Sérgio Moro, com o conjunto de medidas contra o crime or- ganizado e o crime de corrupção.

O Brasil sofreu uma ruptura em que sentido, professor?

O Brasil era todo ele voltado à pilhagem dos políticos, uma cleptocracia. Nos últimos 15 anos, abrigou em sua estrutura corruptos de todos os partidos, com algumas exceções. O atual governo vai contra tudo o que tivemos até agora, e isso provocou um cisma. Trata-se de uma revolução democrática, e como todas as revoluções, é preciso tempo para as acomodações dos grupos que se digladiam pela hegemonia no seu interior.

Bolsonaro sinalizou a que veio logo no início ao não fazer conchavos para ocupação de cargos.

Isso é considerado pelos corruptos um “pecado mortal”! Esses que pressionam o governo por cargos querem dinheiro, querem roubar as verbas de todos os entes públicos possíveis. Sempre foi assim. Tínhamos um país cleptocrata, até o governo de Michel Temer, inclusive. Metade dos ministérios de Temer estava na Esplanada e a outra metade, na cadeia. Vemos agora uma disputa entre a democracia e os remanescentes da cleptocracia.

Como vê as manifestações de repúdio ao STF nas redes sociais, em aviões e em lugares públicos?

O que faz uma instituição quando perde a sua legitimidade, perde a sua autoridade, perde o seu respeito e se desmoraliza? Passa a ameaçar as instituições civis, a criar o terrorismo, precisa socorrer-se da força, da intimidação para se manter. Julga, penaliza, multa em cem mil reais por dia, como fez agora o ministro Alexandre de Moraes contra quem divulgou o documento oficial mostrando o presidente do Supremo com um codinome na lista do Setor de Operações Estruturadas, o departamento de propina, da Odebrecht. Como executor do esquema de atemorização do povo, o senhor Alexandre de Moraes pratica uma série de crimes contra a liberdade individual, civil e constitucional: está praticando os delitos de constrangimento ilegal e violência arbitrária, previstos nos artigos 146 e 322 do Código Penal; pratica o crime de ameaças, estabelecendo um verdadeiro terrorismo junto à sociedade brasileira, na forma do artigo 147 do mesmo Código Penal; promove violação de domicílio de cidadãos brasileiros com agravante de ser praticada por funcionário público, conforme artigo 150, parágrafo 2º, do Código Penal; pratica a censura truculenta à imprensa e à mídia social, infringindo o artigo 5 (inciso XIV) e o artigo 139, da Constituição.

Como fica o ministro Dias Toffoli após essa denúncia ter vindo a público?

A situação dele é insustentável. Democracia supõe uma cúpula no Poder Judiciário decente, digna, voltada para a preservação da Constituição e dos interesses do povo. Isso simplesmente acabou. Um ministro, um juiz, um desembargador tem de ter ilibada reputação não só para ingressar na carreira como para se manter nela. Esse presidente do Supremo perdeu a idoneidade moral, a reputação ilibada; não pode mais continuar no cargo. Se tiver alguma dignidade, renuncia para se defender. Isso é muito sério. O STF deixou de ser um dos pilares da democracia, e passou a criar uma insegurança institucional diária. Agora diz que quem está acusando tem de ser preso, condenado... Inverteu-se tudo. Veja o nível de truculência explícita. Aonde vamos parar com isso, STF? Aonde?

Não teríamos de mudar a forma de indicação de ministros para as cortes superiores?

Indicação de ministro pelo presidente da República é um erro brutal tanto aqui quanto nos Estados Unidos. Todo mundo fala da Suprema Corte Americana, mas ela não é exemplo para ninguém, é uma zona, é péssima! A única coisa boa é que julgam não mais que 80 casos por ano, e esse filtro ajuda na eficiência. Lá, o Trump põe como ministro o cara mais medieval, mais reacionário do século 12, 13. Antes dele, o Obama elegeu uma imigrante liberal de origem hispânica, absolutamente a favor das minorias, dos perseguidos etc. Ali é uma disputa de conceituação de mundo, não existe objetividade nas decisões, que são tomadas segundo a cabeça do medieval ou do progressista de esquerda do momento.

Sonia Sotomayor, primeira juíza hispano- americana na Corte

Que solução considera mais adequada?

Eleição automática, sem interferências. Os ministros do Supremo deveriam subir por decanato. O STF deveria seguir um princípio de carreira, como é feito nas universidades americanas, onde a maior autoridade são os professores de Filosofia. O mais antigo filósofo da instituição, diretor do departamento de Filosofia, é eleito. Não tem briga, não tem debate. Aqui deveríamos fazer o mesmo: o mais velho ministro do STJ subiria de outro tribunal e haveria um escalonamento, ou seja, a cada saída de ministro entraria o mais velho da Corte anterior. Isso retiraria a pessoalidade das escolhas. Se o fulano é esquerda, direita, centro, ficaria ao acaso, e não se criaria ali um compromisso de o camarada defender aqueles que o elegeram.

Que fato novo fez o debate da prisão em segunda instância voltar à pauta do STF?

O fato novo é que querem soltar todos os corruptos. O condenado preto, pobre, primeiro, não delata ninguém, segundo, não entra com recurso porque não tem dinheiro. O trânsito em julgado dele é na hora. Já o branco corrupto, milionário, que roubou a nação, roubou a merenda, roubou a escola, roubou a saúde, roubou tudo, tem os milhões roubados e pode pagar bons advogados, interpor recurso contra a decisão judicial; ele vai até a justiça celestial para dizer que é inocente. Isso é a injustiça, a iniquidade de um país como o nosso. Nos Estados Unidos, o sujeito declarado culpado já sai do julgamento diretamente para a cadeia, não passa nem em casa para pegar a roupa.

A sensação de corrupção no Brasil se mantém em crescimento. O país caiu nove posições e ocupa a 105ª posição entre os 180 analisados no último estudo da Transparência Internacional (2018). Como explicar isso?

O germe da corrupção está em um país fundado em valores e privilégios, acomodações, e não em valores de oportunidades. Os brasileiros são levados a acreditar que só é possível sobreviver com vantagens, vantagens tributárias, vantagens em contratos com o governo, vantagens de estabilidade no emprego etc. Quem dá os privilégios? O Estado. Enquanto os Estados Unidos formam uma sociedade fundada em oportunidades, aqui se bota na cabeça do sujeito que ele tem de fazer concurso público, ter um emprego para o resto da vida, praticamente sem trabalhar, e ainda se aposentar com milhões. São esses mesmos funcionários que fazem as leis, e que estão à disposição daqueles que, no setor privado, também querem privilégios. Pagando propinas e/ou pelo fato de serem amigos do rei ou da rainha, há os que conseguem vantagens fiscais, medidas provisórias, leis, Refis, financiamentos do BNDES etc. Um país onde o indivíduo acredita que só é possível progredir por meio de privilégios cria o caldo de cultura orgânico, estrutural, da corrupção.

Trata-se de um problema moral?

Um problema de valores errados. Veja o exemplo do nível de ética social e ética coletiva da Suécia, que está entre os cinco países com melhor avaliação em percepção de corrupção: em uma fila de balsa para um passeio nos fiordes, digamos que em uma época de turismo, julho, de repente, um carro passa à frente dos outros. A reação natural dos turistas é sair dos carros protestando, querendo saber dos suecos como é que aquele sujeito desgraçado furou a fila. Os suecos na fila respondem que se alguém passou à frente foi por absoluta urgência.

O senhor fala também em total desmoralização da Constituição de 1988. O que quer dizer?

Existe no Brasil uma corrupção constitucional típica, que é a mais grave e a mais evidente forma de corrupção. Temos no plano constitucional, das leis, das medidas administrativas e das decisões judiciais, outras formas tão nefastas quanto as notórias propinas, e que, por isso, dão uma feição legal ao crime de corrupção. Por exemplo: o artigo 37, inciso XI, da Constituição, diz que ninguém pode ganhar mais que os ministros do STF, e, logo abaixo, no mesmo artigo, está que não entram nessa restrição as verbas indenizatórias. Resultado: um procurador da República, um juiz, um desembargador, um funcionário da Fazenda ganha R$ 35 mil por mês, e recebe mais uns R$ 80 mil de verba indenizatória livres de imposto. Por outro lado, um empregado do setor privado ganha lá seus 4 mil reais e paga 27,5% de imposto na fonte. Como explicar isso? Que país tem condições de progredir, de inserir-se no mundo globalizado com esse tipo de estrutura, de valores, de legislação e de Constituição? Não tem a menor condição.

Para corrigir injustiças como esta, a Constituição deveria ser refeita?

Refazê-la com esse Congresso, com esse Senado, com essa Câmara de Deputados? Impossível! Na última eleição, houve uma renovação muito grande no Senado, o povo brasileiro colocou trinta novos membros no lugar dos bandidos que lá estavam. Mas os 30 têm de se confrontar com os quase 50 que são da velha-guarda. Ou seja, o Senado continua um fazendão. O novo dono da fazenda, o sr. Davi Alcolumbre, é um Renan Calheiros reciclado, com mais força, mais capacidade, um Renan com todas as qualidades do Eunício de Oliveira, do Sarney etc. E vai manter a tradição, a ponto de dizer que não só não vai levar adiante a CPI Lava Toga como não vai deixar prosseguir os pedidos de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Deu para o plenário resolver. O mesmo acontece na Câmara dos Deputados, tanto que elegeram para presidente o “Botafogo”. Então, como falar em renovação, se o domínio do poder legislativo continua nas mãos hege- mônicas da velha política? E como Bolsonaro não quer dar cargos aos partidos e deputados que dominam o Congresso, eles vão resistir, não vão permitir fazer as reformas estruturais indispensáveis à sobrevivência do país.

Codinome de Rodrigo Maia na planilha da empreiteira Odebrecht

O que nos diz sobre a proposta de reforma da Previdência?

Absolutamente abrangente e consistente do ponto de vista técnico, atuarial. Pode ter defeitos – e tem –, mas precisa ser aprovada logo, ou o Brasil vai virar uma mega Grécia, com 500 vezes o tamanho da Grécia. A Grécia faliu. Entre nós, os municípios faliram, vários Estados já faliram. Falta a União. Se não aprovarmos imediatamente essa reforma, em um ano, dois no máximo, a União vai quebrar na sua integridade! O que os congressistas não entenderam é que Reforma da Previdência é política de Estado, não é política do Bolsonaro. Política de Estado não se discute, se implanta. Previdência, ligação de esgoto nas casas são projetos para 50 anos, projetos de país! Não são temas para se ficar discutindo indefinidamente. Tanto a Previdência é política de Estado que vem sendo formulada há pelo menos duas décadas. FHC conseguiu coisas importantes; Lula também tentou e aprovou algumas medidas. Agora vêm os congressistas dizer que Bolsonaro não liga para a Previdência! Ele liga tanto quanto seus antecessores. Deveriam criar uma comissão e em quinze dias aprová-la, mas, não, ficam lá discutindo... Enquanto isso, a economia brasileira está estagnada, e isso leva à continuidade do desemprego, a esse marasmo todo, ao não investimento e ao desinvestimento.

Como avalia o trabalho da Lava Jato?

Importantíssimo! Com a Lava Jato ocorreu algo auspicioso no Brasil, que transcende o mérito de condenar, de prender gente importante. O grande mérito da operação certamente foi ter trazido de volta à nossa sociedade valores como dignidade, moralidade, honestidade, ética. As pessoas vão pensar duas vezes antes de um ato de corrupção, agora entendem que reputação é tudo. Esse é, sem dúvida, um ganho enorme para a sociedade brasileira.

O que podemos esperar em termos de avanço nas eleições municipais no ano que vem?

Do jeito que está, nada. Falta um projeto político, específico e fundamental, um projeto que possa ser discutido pela sociedade e o Congresso, forçado a adotá-lo. Esse projeto abrangeria, sobretudo, duas questões importantíssimas: a adoção do voto distrital puro e candidaturas independentes dos partidos. Sem isso, não haverá evolução alguma nas eleições municipais de 2020. Os municípios brasileiros devem continuar envolvidos em briguinhas políticas, gastando, empregando milhares de pessoas etc. Qualquer que seja o tamanho, todos eles sempre brincam de Brasília. Brincam no sentido de que os partidos políticos dividem o poder com o prefeito e fazem dezenas, centenas de secretarias; os vereadores fazem gabinetes enormes e transferem as briguinhas de Brasília para o município – o fulano do MDB contra o do PSDB e por aí vai. Tem município hoje que chega a ter mais de 20 secretarias! Atibaia, com 180 mil habitantes, tem 21 secretarias loteadas entre os partidos que apoiam o prefeito. No governo federal, que abrange o Brasil inteiro, são 22 ministérios! Município não é lugar para atritos políticos; é lugar de discutir esgoto, habitação decente, escola, saúde, integração com outros municípios. Município cuida de bueiro, cuida do esgoto, da escola, da merenda, da iluminação pública, da péssima habitação, não cuida de brigas de partidos. Libertar os municípios dessas brigas partidárias, dessa divisão de poder em dezenas de secretarias independentemente do tamanho, só se consegue com candidaturas e voto distrital puro. Infelizmente, não vejo ne- nhuma iniciativa de reforma nesse sentido.

texto por Joana Gonçalves
fotos por Edu Tarran