Grupo Dolly tem pedido de falência protocolado por dívida de R$ 15 bilhões

Companhia entrou com pedido de recuperação judicial em 2018, alegando ser o único meio de evitar a falência

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), em atuação conjunta, protocolaram nesta semana, o pedido de falência das empresas que compõem o Grupo Dolly. O montante da dívida ativa, que engloba débitos com União, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e estado de São Paulo, supera a marca de R$ 15 bilhões.

Desse total, R$ 8,3 bilhões estão inscritos em dívida ativa da União; R$ 7,4 bilhões se referem à dívida ativa do estado de São Paulo, e cerca de R$ 15 milhões do FGTS. O pedido foi feito com base nas portarias PGFN nº 903/2026 e PGE/SP-SUBGCTF Nº 4/2026, editadas a partir do entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A decisão inédita da corte equiparou a prerrogativa das fazendas à de credores privados, o que abriu um novo caminho para que as procuradorias solicitassem falência de devedores, especialmente em casos complexos e de longa data, desencorajando o encerramento informal de empresas.

Assim que o plano de recuperação foi aprovado em assembleia de credores e a comprovação da regularidade fiscal tornou-se obrigatória por lei, o grupo desistiu da Recuperação Judicial. Tentou converter o processo em recuperação extrajudicial, medida atualmente em grau de recurso.

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O Grupo Dolly entrou com pedido de recuperação judicial em 2018, alegando ser o único meio de evitar a falência. Na época, a empresa afirmou não conseguir honrar suas obrigações após um bloqueio de bens determinado pela Justiça.

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