Supermercados poderão parcelar recolhimento do ICMS

Supermercados poderão parcelar recolhimento do ICMS

O governador Geraldo Alckmin assinou, no dia 22 de dezembro, Decreto que autoriza a Secretaria da Fazenda a recolher em duas parcelas o ICMS das vendas de dezembro do setor de varejo, que inclui os supermercados, com a dispensa de multa e juros.

De acordo com a medida, publicada no Diário Oficial, em 23 de dezembro, os lojistas poderão pagar 50% do imposto referente às vendas de Natal no mês de janeiro e a segunda cota em fevereiro de 2018.

Segundo informações do portal APAS, a medida facilita o recolhimento do ICMS para os contribuintes e representa um reforço no fluxo de caixa para os varejistas no início do ano – período de queda sazonal no movimento do setor.

O Governo do Estado de São Paulo concedeu o mesmo benefício nos anos de 2013, 2014 e 2016.


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