Reflexões sobre a Greve dos Caminhoneiros

Reflexões sobre a Greve dos Caminhoneiros

por Rogério Levorin Neto

*Coordenador jurídico da Associação Paulista de Supermercados. Formado em direito pela USP e pós-graduado em direito empresarial pelo Mackenzie.

O episódio ocorrido entre 21 de maio e 1º de junho deste ano, conhecido como Greve dos Caminhoneiros, trouxe graves prejuízos à economia do país. Apesar de ainda estarem sendo contabilizados, eles permitem evidenciar perdas conjunturais que retardaram sensivelmente a já claudicante retomada do crescimento econômico. Nesse contexto, passadas algumas semanas do término da greve, vale refletir sobre importantes ações no âmbito jurídico que poderão servir de lições aprendidas relacionadas a esse episódio e às suas consequências.

O Governo Federal, que demorou para perceber a organização do movimento, acabou por ceder à pressão dos caminhoneiros e celebrou acordo com 10 dos 11 sindicatos que representam a categoria, reduzindo em 10% o preço do diesel proposto pela Petrobras e a zero a alíquota da Cide – Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico. Não obstante, apesar do atendimento parcial do pleito dos caminhoneiros, é fato que esse acordo não obteve ressonância perante a grande maioria, a qual permaneceu paralisando as estradas, colocando em dúvida, mais uma vez, se há, efetivamente, representatividade sindical na categoria.

Tal resistência obrigou a Advocacia-Geral da União a ingressar com inúmeras ações na Justiça Federal, sendo concedidas 26 liminares (DF, SP, RJ, AM, SC e outros) para determinar a desobstrução de rodovias. A demanda chegou rapidamente ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar, autorizando o governo a utilizar as forças de segurança pública para desbloquear rodovias ocupadas pelos caminhoneiros e arbitrou “uma multa de R$ 100 mil por hora às entidades que interditarem as vias e de R$ 10 mil por dia aos motoristas que não liberarem as estradas”.

A crise de desabastecimento provocada pela greve obrigou alguns municípios a decretar o estado de calamidade pública que permite, em caso de perigo público, a requisição da propriedade particular (artigo 5º, inciso XXV), com ações como confiscar o combustível onde quer que ele se encontre, cabendo ao proprietário valer-se, posteriormente, do direito à indenização.

Diante desse cenário caótico, vale ressaltar as iniciativas da APAS em oficiar o Governo do Estado de São Paulo para a liberação das rodovias. Além disso, a entidade estruturou um eficiente comitê de crise para o atendimento das demandas dos associados durante a greve, mantendo diálogo permanente e direto com as autoridades do governo e outras associações, para liberação imediata dos locais que permaneciam bloqueados após o término da paralisação.

Os efeitos devastadores da greve ainda estão sendo avaliados e há pendências jurídicas, como o tabelamento de preço dos fretes, que estão em debate no STF. Entretanto, nesse momento de crise não se pode menosprezar a atuação ágil e eficiente de entidades como a APAS, que demonstrou a capacidade de organização do setor supermercadista e minimizou os riscos de desabastecimento para a população.


menu
menu