Tabela do frete é suspensa

Tabela do frete é suspensa

A Justiça Federal de São Paulo decidiu hoje, (14/06), através de uma liminar (decisão provisória, que integrantes da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) não precisarão aplicar a tabela de fretes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Porem, cabe recurso à decisão.

De acordo com o portal G1, a tabela foi instituída pelo governo federal como forma de resposta à paralisação dos caminhoneiros, que durou 11 dias. Os preços mínimos referentes ao quilômetro rodado em serviços de fretes, por eixo carregado, foram definidos no dia 30 de maio, pela ANTT, depois que o governo federal publicou no Diário Oficial, medidas provisórias com ações que iam ao encontro dos pedidos dos grevistas.

A Abag entrou com ação na Justiça contra a tabela por considerar que ela é ilegal e ofende os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. Além disso, a entidade observou afronta aos princípios da proporcionalidade, finalidade e eficiência, podendo causar impacto no preço dos mais variados bens.

Para o juiz federal que proferiu a decisão favorável à Abag, Marcelo Guerra Martins, da 11ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, a tabela “não favorece o crescimento econômico e, por conseguinte, é contrário ao próprio desenvolvimento do país”.

Por ser uma decisão liminar, ainda será julgado o mérito da ação, que ainda não tem data definida.


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