Isenção de ICMS para hortifrútis é aprovada

Isenção de ICMS para hortifrútis é aprovada

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou no dia 28 de novembro, o Projeto de Lei 787/2017, que isenta a cobrança do ICMS nos produtos minimamente processados, entre eles os hortifrútis.

Segundo o projeto aprovado, ficam isentos do imposto os produtos ralados, cortados, picados, fatiados, descascados, desfolhados, lavados, higienizados, embalados ou resfriados, desde que não cozidos e sem adição de qualquer outro produto.

A isenção foi sancionada pelo governador do estado de São Paulo, Marcio França, e publicada por meio da lei 16.887/18, que produz  efeitos a partir de 01/01/2019.

De acordo com o portal APAS, cidades do Alto Tietê serão beneficiadas com a iniciativa. É dessa região que sai 35% da produção do estado de São Paulo. De acordo com dados da Associação de Produtores e Distribuidores de Hortifrúti do Estado de São Paulo, apenas na região do Alto Tietê há aproximadamente 25 mil hectares de produção de hortifrúti in natura.


menu
menu