Isenção de ICMS não irá alterar preços de hortaliças e frutas embaladas

Isenção de ICMS não irá alterar preços de hortaliças e frutas embaladas

Os produtores e distribuidores de hortifrútis afirmaram que o novo decreto que isenta hortaliças e frutas embaladas ou resfriadas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é bom, pois acaba com a insegurança jurídica do setor, mas provavelmente não diminuirá os preços ao consumidor. A lei entrou em vigor na última sexta-feira (01/02) após assinatura do governador de São Paulo, João Doria.

Em relação ao assunto, o presidente da Aphortesp (Associação dos Produtores e Distribuidores de Hortifrúti do Estado de São Paulo), Marcio Hasegawa, comentou que a normativa do ICMS era antiga e não ia ao encontro dos novos modelos de comercialização. “Por exemplo, por que uma alface com terra não pagava imposto e uma alface sem terra embalada teria que pagar 18% de imposto?”, questionou ele.

Segundo o portal Uol, o executivo disse que o decreto atende uma antiga reivindicação do setor de correção da insegurança jurídica que levava alguns fiscais a querer cobrar ICMS de produtos embalados e ou minimamente processados (higienizados, cortados e embalados) como se fossem industrializados. “Agora, o produtor não terá mais a preocupação de levar uma multa.” O dirigente esclarece, no entanto, que nunca houve essa cobrança.

Questionada, a Secretaria Estadual da Fazenda não respondeu se haverá alguma perda tributária para o estado com a medida. Também não informou se algum produtor de hortifrúti já pagou ICMS por produto embalado ou processado. A alegação é que a área técnica estava levantando os dados.

“Não havia sentido essa ameaça de tributo porque o produto não é transformado ao ser embalado. Portanto, não pode ser cobrado como industrializado”, disse o gerente da Sorma – empresa que vende cerca de 5 milhões de embalagens e rótulos por mês para produtores de hortifrúti – Pedro Barbosa, reforçando a importância da lei.

Desde 1975, os produtores de hortifrútis in natura eram isentos de pagamento de ICMS, mas em 2015, o Confaz (Conselho Fazendário Federal) autorizou os estados a liberararem do tributo também os produtos da horta e pomar com processamento mínimo. A lei, até então, não vigorava em São Paulo.

Tendências

No momento, o mercado nacional pode seguir o do exterior, disponibilizando apenas produtos embalados e processados, de acordo com Hasegawa. O presidente afirma que 80% das hortaliças comercializadas pelos associados da Aphortesp nos supermercados da capital paulista já são desse tipo.

Os representantes do setor afirmam que o produto processado ou embalado tem maior validade nas prateleiras e geladeiras, o que acaba reduzindo o desperdício das hortaliças.

Atualmente, o setor de hortaliças é o que mais gera empregos na agricultura, segundo dados da Secretaria da Agricultura e Abastecimento. De acordo com a estima, são cerca de 25 pessoas com trabalho fixo ou temporário por hectare. São aproximadamente 50 mil produtores e 115 mil hectares de área cultivada em São Paulo


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