Guarulhos aprova lei para troca de produtos fora do prazo de validade nos supermercados

Guarulhos aprova lei para troca de produtos fora do prazo de validade nos supermercados

Na última quarta-feira (19/12) foi aprovada, pelo prefeito Gustavo Henric Costa, a lei 7.671/2018 que garante o direito do consumidor receber gratuitamente um novo produto em condições de consumo, caso tenha comprado um item fora do prazo de validade em supermercado e estabelecimentos similares na cidade.

Se eventualmente o estabelecimento não possuir o produto, o mesmo poderá fornecer um item similar, segundo determinações da lei. Caso também não tenha disponível, o consumidor deve receber uma autorização para escolher outro produto. Caso haja divergência de valor, a diferença será paga pelo cliente.

Guarulhos é a segunda maior cidade do estado de São Paulo, com 1,4 milhão de habitantes, e a maior não capital do Brasil. A prefeitura da cidade, baseou-se nos termos da Campanha “De Olho na Validade”, lançada pela Associação Paulista de Supermercados (APAS) em outubro de 2011 para aprovar a lei.

A Campanha “De Olho na Validade”, também serve de exemplo para outros Estados, como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará e Paraíba.


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