As incógnitas para 2019

As incógnitas para 2019

por Renata Perobelli
fotos Eliane Cunha

O embaixador Rubens Ricupero foi diplomata de carreira, aposentando-se após ocupar a chefia das embaixadas do Brasil em Genebra, Washington e Roma. Exerceu os cargos de Ministro do Meio Ambiente e da Amazônia, bem como de Ministro da Fazenda (no governo Itamar Franco), quando lançou a nova moeda brasileira, o real, em julho de 1994. Entre 1995 e 2004, por eleição da Assembleia Geral das Nações Unidas, dirigiu como secretário-geral a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), em Genebra. Atualmente, dirige a Faculdade Armando Álvares Penteado, onde também dá aulas na Faculdade de Economia e Relações Internacionais. Recentemente, lançou o livro A Diplomacia na Construção do Brasil: 1750 a 2016. Com quase 82 anos e uma disposição invejável, o embaixador Ricupero recebeu a reportagem da SuperVarejo e disse que está extremamente preocupado com o anúncio das primeiras medidas do presidente eleito Jair Messias Bolsonaro. O “3 em 1” no Ministério da Economia tem pouco efeito prático, segundo ele, e pode provocar um grande estrago. O que mais o preocupa é a unificação dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura. Segundo ele, sem experiência sobre o que prevalece hoje no mundo, o Brasil pode perder investidores, cessar relações internacionais e correr ladeira abaixo por não seguir as regras vigentes entre as nações mais evoluídas: preservar o meio ambiente, priorizar os direitos humanos, promover a igualdade entre mulheres e homens e a tolerância à diversidade, de todos os tipos.

Qual sua opinião sobre a criação do superministério da Economia, a partir da fusão dos ministérios da Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio?

Olha, já foi tentado uma vez na época do Collor, e não deu certo. Não economiza nada, porque as despesas dos ministérios continuam as mesmas com o pagamento de funcionários e torna a gestão mais difícil. O Ministério da Fazenda em si já é muito grande, complexo de administrar; juntar outros vai complicar ainda mais. Sobretudo com um ministro (Paulo Guedes) que não tem experiência prévia de administração pública. Minha impressão: é mais uma medida superficial, dá a impressão de que economiza, mas, na verdade, não melhora, e até complica.

O estrago pode ser maior com esse combo de ministérios “3 em 1”?

É claro, porque são ministérios que devem ter sua especificidade separada. Apenas confirma aquilo de que já se desconfiava. É uma equipe inconsequente, sem clareza de ideias e com constantes oscilações sobre propostas de governo. São sinais negativos. Não é uma equipe amadora, mas in- consequente, que a toda hora se contradiz, sempre com pouca firmeza. Não passa uma imagem boa.

O futuro ministro da Economia e braço-direito do presidente eleito, Paulo Guedes, traz tranquilidade ao mercado?

Depende um pouco do que vier a fazer. Neste mo- mento, continuo achando que os sinais são contraditórios. No começo eles diziam que haveria muita privatização, depois recuaram, porque, em alguns setores, existe mais o nacionalismo militar. Não se sabe direito como eles vão enfrentar o déficit público. Se você me perguntar se é verdade que o mercado está querendo acreditar nele, é verdade. Mas o mercado é mercurial: hoje diz uma coisa, amanhã diz outra. É preciso ver o que o ministro quer fazer e se o presidente eleito vai deixar.

Agora, o que a gente pode esperar para a economia em 2019, nos setores da indústria e do varejo?

Neste momento, o índice de confiança melhorou muito no comércio, nos últimos meses está se recuperando. A economia vai crescer, pouco, mais vai crescer. Agora é preciso se consolidar para 2019, porque a questão fundamental é o desemprego. Enquanto houver um desemprego tão grande, o consumo não será nada vigoroso. Esses números devem despencar para a retomada do crescimento e isso só acontece com a retomada das obras de infraestrutura, o Brasil está muito atrasado. É necessário criar condições de confiança para os investidores privados, inclusive os estrangeiros. Temos urgência em atrair capitais para a melhoria das estradas, recuperação das ferrovias para o transporte de soja, das hidrovias, dos portos. E há muito capital disponível que não chega porque os investidores têm medo do risco.

Bolsonaro atrai ou repele os investidores?

Hoje em dia, nenhum grande investidor vai pôr dinheiro em um país que seja favorável ao desmatamento da Amazônia ou à destruição do cerrado. Causas assim provocam engajamento até mesmo dos investidores da Europa, do Japão e dos Esta- dos Unidos. Vários fundos de investimento ignoram países ou empresas que agridem o meio ambiente e não cumprem os direitos trabalhistas. Então, é preciso ter muito cuidado, porque há um grupo que apoia Bolsonaro que tem posições muito preocupantes, como o ruralista que outro dia defendia mudanças na lei de combate ao trabalho escravo. A imagem dele, do presidente Bolsonaro, não é boa, porque hoje em dia a imagem de qualquer pessoa ou qualquer país se constrói com base em quatro temas: direitos humanos, meio ambiente, promoção da igualdade entre mulheres e homens e tolerância à diversidade de todos os tipos. A pessoa que fica contra isso é um pouco um pária, é vista como uma pessoa que está fora da civilização. Com qualquer país que se apresente com as ideias dessas pessoas que apoiam Bolsonaro não dá nem para começar a conversa. É como disse um desses exportadores de soja: as pessoas que adotam essa atitude de desprezo ao meio ambiente nunca negociaram nada fora do Brasil. Eles não sabem que, quando nós saímos, é a primeira coisa que nos cobram: “Vocês estão destruindo a Amazônia, o cerrado, vocês querem tirar o Brasil do Acordo de Paris”, e, aí, então, não dá.

Com a unificação do Ministério do Meio Ambiente com o Ministério da Agricultura, aumenta a rejeição internacional ao presidente Bolsonaro?

Com certeza. Você vê, não digo isso com prazer, porque, para mim, é até penoso, mas a lista dos jornais e revistas que publicaram editoriais duros contra ele, como New York Times, Economist, Washington Post, Financial Times, Le Monde, El Pais… Você não tem um grande jornal ou veículo que não tenha publicado uma matéria dura dizendo que Bolsonaro na presidência é ruim para o Brasil e para o mundo. O presidente eleito terá que fazer uma grande campanha e mostrar que essa imagem não condiz com a realidade. Trata-se de um problema sério. Normalmente, quem toma posse não tem ainda uma imagem consolidada positiva ou negativamente, porque, quase sempre, são pessoas que estão aparecendo e não tiveram tempo de tomar medidas. Ele, antes de tomar posse, já tem uma imagem terrível. Bolsonaro vai ter que fazer um esforço gigantesco só para não agravar a imagem que tem.

As nossas instituições, hoje fortes e poderosas, correm o risco de esmorecer com o governo Bolsonaro?

Não concordo com os dois adjetivos, pelo contrário, acho que nossas instituições são frágeis, ficaram muito debilitadas e deficientes. O Congresso, não preciso dizer, é de uma qualidade pífia. O Judiciário, exceto alguns setores que enfrentaram melhor essa luta contra a corrupção, é também muito precário, uma vez que o Supremo Tribunal Federal está dividido, não consegue estabelecer uma jurisprudência. A meu ver, nossas instituições são débeis. Existe um arcabouço de instituições públicas que precisa ser muito fortalecido, mas espero que o novo presidente busque fortalecer essas instituições. Se houver golpes sucessivos, não creio que elas resistam, não.

O presidente eleito é autoritário. Quando se fala na volta da ditadura, essa fragilidade abre espaço para isso?

A meu ver, a resistência, mais do que dessas instituições, terá que vir das próprias Forças Armadas. Creio que elas aprenderam nesse período em que estiveram diretamente encarregadas do governo. Mesmo com grandes defeitos, o regime democrático ainda é a melhor maneira de compor as divergências e procurar encaminhar uma solução aos conflitos de interesse. Espero que, sem o apoio das Forças Armadas, seja impossível destruir as instituições e tenho a impressão de que elas não estão tentadas a nenhuma aventura, porque sabem que isso acaba mal.

Professor, voltando a falar da imagem do Brasil no exterior, o assunto é ainda muito mais sério e complexo?

O que essas pessoas não percebem é que é incompatível a ideia de abrir mercado com esse tipo de atitude. O Brasil está perdendo mercado, não ganhando. Por um acordo negociado com a ajuda de muitas ONGs, os exportadores se comprometeram a não exportar carne nem soja de terras recentemente desmatadas. Então, se houver uma retomada do desmatamento, nós perderemos mercado. O que muita gente não se dá conta é de que o Brasil tem uma série de concorrentes, há certa ingenuidade de pensar que nós somos os tais. Se o Brasil começar a ter esse tipo de comportamento, os concorrentes vão usar isso contra nós. Se ocorrer isso, é melhor fechar a butique, porque você não vai vender.

Dentro dessa linha, Bolsonaro fala em aproximar-se de Taiwan… É uma armadilha?

Isso seria um desastre enorme. Os chineses seguramente adotariam fortes represálias, o Brasil simplesmente perderia o maior mercado. A China é o maior mercado do Brasil. Tanto Bolsonaro quanto o pessoal que o cerca têm um conhecimento aparentemente muito distorcido da realidade internacional. Se eles não forem capazes de atrair gente que conheça melhor a realidade, acho que vamos ter resultados muito negativos.

E o desejo de mudar a embaixada na Arábia Saudita?

Outra ideia que ele tem, que é completamente esdrúxula, é mudar a embaixada, de Tel Aviv para Jerusalém. Ele vai ofender a todos os árabes. Você sabe que o que nós vendemos no Oriente Médio não é para Israel, é para os árabes. Vendemos carne, frango, cerca de US$ 6 bilhões aos árabes. Então é preciso que haja alguém que tenha a capacidade de aconselhar, de mostrar isso.

Diante de todos esses exemplos, como deve ser a política internacional do novo presidente?

Eu lhe digo que não faço prognósticos sobre o que vai ser a política internacional dele por duas razões básicas: primeiro, porque vimos durante a campanha ele mudar algumas posições, e há sempre esperança. Falo isso em cima da revisão quanto ao Acordo de Paris e à ideia de fundir o Ministério da Agricultura com o do Meio Ambiente. Que ele também reveja as outras ideias, essa é a minha primeira esperança. Segundo, que ele escolha alguém para essa área internacional que seja uma pessoa que conheça os problemas melhor do que ele tem demonstrado conhecer. Não sei quem seria, porque os nomes que tem aí…

Um diplomata que faça política, que veja o Brasil dessa forma?

Ele diz que será alguém do Itamaraty, só que isso não significa muita coisa. Porque no Itamaraty há, também, muito perna de pau. É preciso ver quem ele vai escolher para ser o ministro das Relações Exteriores.

Qual o choque de realidade que o novo presidente vai encontrar em Brasília?

O problema principal é a questão do déficit do orçamento. Infelizmente, o segundo governo Dilma Rousseff deixou uma situação calamitosa para o Brasil. Michel Temer atenuou, mas o problema continua muito grave. A maior parte dos gastos no Brasil é obrigatória, cerca de 93% das despesas de governo são despesas que a Constituição obriga a fazer, como pagamento da Previdência Social, abono salarial, seguro-desemprego, salários em geral. Então, é preciso atacar, sobretudo, a Previdência.

A Previdência é a vilã da história?

É a questão central. É preciso resolver esse problema nos primeiros meses, senão vai ser mais difícil à medida que o governo se desgasta.

E como é governar com essa Câmara completamente renovada?

É imprevisível, porque não sabemos exatamente qual vai ser o comportamento dos novatos eleitos, é preciso lembrar que muitos são dessas corporações como Bancada da Bala, polícias militares etc. A situação está tão grave que na Previdência Social o que começa a pesar mais são as aposentadorias e pensões dos militares, não mais dos funcionários civis. Ora, ele representa uma corporação que são as Forças Armadas, será que ele terá disposição de mexer nisso?

Se for feita uma reforma mínima, a Previdência quebra? Em quantos anos?

Depende. Existem várias projeções. Não há dúvida nenhuma de que a primeira medida a ser tomada é a idade mínima para aposentadoria, acabar com a possibilidade da aposentadoria por tempo de serviço, isso não existe em nenhum lugar. E, provavelmente, o que vai acontecer é uma reforma gradual.

E quanto às reformas tributária e política?

A tributária vem à frente porque hoje se sabe que uma empresa gasta uma fortuna só com o setor de pagamento de impostos. Precisamos simplificar a estrutura de impostos. Existe a proposta do IVA – imposto sobre valor agregado-, que substitui todos os impostos indiretos.

E quanto à reforma política?

Eu também me pergunto se ele estará disposto a usar esse capital com a expressiva votação de quase 58 milhões de eleitores a seu favor para apresentar uma reforma política substancial, porque um dos primeiros componentes de qualquer reforma política terá de ser uma cláusula de barreira severa para diminuir o número de partidos. Ele, na verdade, vem de um partido nanico, do baixo clero, que agora ficou maior. Será que ele tem disposição de fazer isso? Se não fizer, vai ter que governar com 30 partidos e mais 70 para ser aprovados na Justiça Eleitoral. O segundo ponto que ele teria que atacar seria a maneira de eleger os deputados, que, a meu ver, teria que ser pelo sistema distrital misto.

Para mostrar a virada?

Para mostrar, de fato, que ele representa aquilo que ele diz, que foi eleito para acabar com tudo o que está aí. É o excesso de partidos, um sistema de eleição inadequado, com peso muito grande do poder econômico e a corrupção, porque não se aprovaram essas leis. Então, vamos ver até que ponto ele fará isso.

A população pode sofrer ainda mais com as mudanças no Estatuto do Desarmamento, ou seja, com a liberação das armas, mesmo que parcial, para alguns grupos e faixas etárias?

Ah, seguramente! Primeiro, considero uma ideia ineficaz, porque normalmente o criminoso é um profissional, ele sabe manejar armas e leva sempre a vantagem da surpresa. Você não sabe que vai levar um tiro, o criminoso sabe que vai atirar. Às vezes, certas medidas simples são mais efetivas, como em Diadema, onde há mais de dez anos os bares fecham cedo. O índice de homicídios caiu brutalmente. Eu não creio que a ideia das armas resolva alguma coisa. Ao contrário, tenho medo de que ainda vá aumentar mais esse índice de homicídios.

A intolerância vai crescer?

Depende do papel que o presidente terá. Se ele corrigir esse tipo de mensagem de unificação e pacificação, não. É muito importante que o presidente encarne esses valores.

Por fim, na sua opinião, por que o PT perdeu a eleição? Qual foi o maior erro?

Vários fatores explicam a derrota: a onda mundial mais conservadora; a violência com a sucessão de crimes e a população insegura que busca um tipo de governo mais duro; e, sobretudo, o efeito cumulativo da Lava Jato, dia após dia, de 2015 a 2018, com notícia nova todo santo dia sobre propina, presos etc. Qual foi o efeito disso? Destruiu o elemento indispensável a qualquer democracia, que é a confiança nos políticos e nos partidos. Destruiu porque eles não souberam resolver. O Partido dos Trabalhadores, talvez mais do que qualquer outro, era o símbolo desse sistema. Até o impeachment da Dilma, quem governou o Brasil, durante 14 anos, foi o PT. Então, foi na época do PT que houve o mensalão e o petrolão. Você pode dizer que os outros são tão ruins ou piores, mas o fato é que quem estava no governo nessa época era o Lula e depois a Dilma. Quem nomeou os diretores da Petrobras foram eles. E o principal, nunca admitiram a culpa, nunca fizeram uma autocrítica, nunca disseram que iam mudar.


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